O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) vai até as 23h59 do dia 30 de Junho.

Desde 2 de março as declarações já estão sendo recebidas pela Receita Federal e os contribuintes que enviarem o documento logo no início, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, desde que tenham direito.

Já quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo terá uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita Federal - www.receitafederal.com.br.

A expectativa é que sejam entregues 32 milhões de declarações.

 

Quem deve declarar:

- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;

- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;

- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;

- Quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

 

Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa que:

- Não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade;

- Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;

- Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2019.

 

Atenção! Veja as novidades deste ano:

- Gastos patronais com empregados domésticos não poderão mais ser descontados do IR;

- Para quem tem certificação digital, a declaração será automaticamente pré-preenchida. O contribuinte só tem de fazer ajustes, mas tudo o que a Receita sabe sobre ele, cruzando dados, já estará lá;